ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO Nº. 033 DE 18 DE JUNHO DE 2020.

“Dispõe sobre a forma de contratação de servidores 
temporários para atuar no âmbito da Secretaria Municipal 
de Saúde para atender as necessidades de combate
ao COVID-19.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a promulgação e sanção da Lei municipal Nº 1.081
de 09 de junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar
emergencialmente em caráter temporário, profissionais para atuar no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para atender necessidades
temporárias de combate ao COVID-19 e dá outras providências;

CONSIDERANDO que já há casos dessa doença no município
de Brasileia, sendo primordiais as ações de intensificação de
isolamento social, a fim de resguardar a saúde da comunidade
brasileense;

CONSIDERANDO ainda que a ausência de profissionais para
áreas específicas resultará na precariedade dos serviços de
primeira necessidade;

RESOLVE:

Art. 1º. – Abrir o Edital de Convocação para contratação
emergencial e temporária dos profissionais a seguir:
Cargo Vagas Cadastro de Reserva Remuneração Carga Horária
Médico generalista 02 02 R$ 5.022,38 40h
Enfermeiro generalista 06 04 R$ 2.630,77 40h
Psicólogo 02 01 R$ 2.391,61 40h
Técnico em Enfermagem 07 05 R$ 1.610,51 40h
Fiscal Sanitário 10 08 R$ 1.771,56 40h
Auxiliar Administrativo 02 01 R$ 1.331,00 40h
Auxiliar de serviços gerais 08 06 R$ 1.100,00 40h

Art. 2º. – A seleção será de forma simplificada com análise
curricular que será analisada através de uma Comissão;

Art. 3º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Francélio Carneiro Barbosa
Membro: Amanda Christina de Araújo Lima
Membro: Francisca Alves de Souza

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário;

Gabinete da Prefeita, 18 de junho de 2020.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia