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Decreto N°001/2024 - Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos - 2024

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO Nº. 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

“Institui o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2024.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei 
Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º. – Define o Calendário Oficial de Feriados do Município de Brasiléia e institui os Pontos Facultativos para o exercício de 2024 de acordo com 
o Anexo único deste Decreto.
§ 1º - Os Postos de Saúde e demais serviços considerados essenciais para a população terão seus funcionamentos normais nos dias instituídos 
como ponto facultativo. 
§ 2º - A Secretaria Municipal de Educação alcança os serviços considerados essenciais para a população e deverá seguir o calendário letivo estabelecido previamente, bem como os serviços de limpeza urbana. 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 05 de janeiro de 2024.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia
DECRETO Nº. 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE FERIADOS 2024
JANEIRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
1º Segunda-feira Confraternização Universal Feriado Nacional
20 Sábado Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)
23 Terça-feira Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016) Comemoração do dia 23 adiada para o dia 26, nos 
termos da Lei nº 2.126/2009.
FEVEREIRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
12 Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo
13 Terça-feira Carnaval Ponto Facultativo
14 Quarta-feira Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo
 MARÇO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
08 Sexta-feira Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001)
28 Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
29 Sexta -feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
ABRIL
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
21 Domingo Tiradentes Feriado Nacional
MAIO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
1º Quarta-feira Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
30 Quinta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo
JUNHO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
15 Sábado Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964)
JULHO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
03 Quarta-feira Aniversário de Brasiléia Feriado Municipal
AGOSTO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
06 Terça-feira Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
SETEMBRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
05 Quinta-feira Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) Comemoração do dia 05 adiada para o dia 06, nos 
termos da Lei nº 2.126/2009
07 Sábado Independência do Brasil Feriado Nacional 
15 Domingo Padroeira Nossa Senhora das Dores Feriado Municipal, Lei nº 00866/2010
OUTUBRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
04 Sexta-feira São Francisco de Assis Feriado Municipal, Lei nº 00632/2001
12 Sábado Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 Segunda-feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
NOVEMBRO 
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
02 Sábado Finados Feriado Nacional
15 Sexta-feira Proclamação da República Feriado Nacional
17 Domingo Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)
20 Quarta-feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
DEZEMBRO
DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
24 Terça-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo 
25 Quarta-feira Natal Feriado Nacional
31 Terça-feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo 
Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 05 de janeiro de 2024.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia

Decreto N°001/2024 - Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos - 2024

  • Doeac 13.688

    Pág. 109-110

    Data: 09/01/2024

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