ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO Nº. 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

“Institui o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos
para o exercício de 2020.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas 
atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II,
IV e VIII da Lei Orgânica do Município.
 
DECRETA:

Art. 1º. – Define o Calendário Oficial de Feriados do Município de
Brasiléia e institui os Pontos Facultativos para o exercício de 2021
de acordo com o Anexo único deste Decreto.
§ 1º - Os Postos de Saúde e demais serviços considerados essenciais
para a população terão seus funcionamentos normais nos dias
instituídos como ponto facultativo.
§ 2º - A Secretaria Municipal de Educação alcança os serviços
considerados essenciais para a população e deverá seguir o
calendário letivo estabelecido previamente, bem como os serviços
de limpeza urbana.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário

Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 05 de janeiro de 2021.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia

DECRETO Nº. 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE FERIADOS 2021
                                JANEIRO
DIA          DENOMINAÇÃO           CATEGORIA
1º Sexta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional
20 Quarta- feira Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)
Comemoração do dia 20 adiada para o dia 22, os termos da
Lei nº 2.126/2009.
23 Sábado Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
 
                              FEVEREIRO
DIA                 DENOMINAÇÃO           CATEGORIA
15 (Segunda- feira) Carnaval Ponto Facultativo
16 Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo

                                   MARÇO
DIA                DENOMINAÇÃO               CATEGORIA
08 Segunda-feira Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual
(Lei nº 1.411/2001)

                                 ABRIL
DIA            DENOMINAÇÃO   CATEGORIA
01 Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
02 Sexta - Feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 Quarta-Feira Tiradentes Feriado Nacional

                               MAIO
DIA           DENOMINAÇÃO        CATEGORIA
1º Sábado Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

                                     JUNHO
DIA              DENOMINAÇÃO           CATEGORIA
03 Quinta- feira Corpus Christi Ponto Facultativo
15 Terça-feira Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual
(Lei nº 14/1964)

                           JULHO
DIA                 DENOMINAÇÃO        CATEGORIA
03 Sábado Aniversário de Brasiléia Feriado Municipal

                               AGOSTO
DIA   DENOMINAÇÃO      CATEGORIA
06 Sexta-feira Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo

                            SETEMBRO
DIA      DENOMINAÇÃO    CATEGORIA
05 Domingo Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
07 Terça-feira Independência do Brasil Feriado Nacional
15 Quarta-feira Padroeira Nossa Senhora das Dores Feriado
Municipal, Lei nº 00866/2010

                    OUTUBRO
DIA         DENOMINAÇÃO    CATEGORIA
04 Segunda-feira São Francisco de Assis Feriado Municipal,
Lei nº 00632/2001
12 Terça-feira Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 Quinta-feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo-
Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos
da Lei nº 2.126/2009.

                 NOVEMBRO
DIA       DENOMINAÇÃO   CATEGORIA
02 Terça-feira Finados Feriado Nacional
15 Segunda-feira Proclamação da República Feriado Nacional
17 Quarta-feira Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)
Comemoração do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termos da Lei
nº 2.126/2009.

                           DEZEMBRO
DIA             DENOMINAÇÃO       CATEGORIA
24 Sexta-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 Sábado Natal Feriado Nacional
31 Sexta- feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo