Decreto N° 001/2021 - Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativo

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

 

DECRETO Nº. 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.


“Institui o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos

para o exercício de 2020.”


A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas

atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II,

IV e VIII da Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA:


Art. 1º. – Define o Calendário Oficial de Feriados do Município de

Brasiléia e institui os Pontos Facultativos para o exercício de 2021

de acordo com o Anexo único deste Decreto.
§ 1º - Os Postos de Saúde e demais serviços considerados essenciais

para a população terão seus funcionamentos normais nos dias

instituídos como ponto facultativo.
§ 2º - A Secretaria Municipal de Educação alcança os serviços

considerados essenciais para a população e deverá seguir o

calendário letivo estabelecido previamente, bem como os serviços

de limpeza urbana.


Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário


Gabinete da Prefeita, Brasileia- Acre, 05 de janeiro de 2021.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia


DECRETO Nº. 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2021
ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE FERIADOS 2021

                                JANEIRO
DIA          DENOMINAÇÃO           CATEGORIA

Sexta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional
20 Quarta- feira Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)
Comemoração do dia 20 adiada para o dia 22, os termos da
Lei nº 2.126/2009.
23 Sábado Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)

 

                              FEVEREIRO
DIA                 DENOMINAÇÃO           CATEGORIA

15 (Segunda- feira) Carnaval Ponto Facultativo
16 Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
17 Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo


                                   MARÇO
DIA                DENOMINAÇÃO               CATEGORIA
08
Segunda-feira Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual

(Lei nº 1.411/2001)


                                 ABRIL
DIA            DENOMINAÇÃO   CATEGORIA
01
Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
02 Sexta - Feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 Quarta-Feira Tiradentes Feriado Nacional


                               MAIO
DIA           DENOMINAÇÃO        CATEGORIA
Sábado Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional


                                     JUNHO
DIA              DENOMINAÇÃO           CATEGORIA
03
Quinta- feira Corpus Christi Ponto Facultativo
15 Terça-feira Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual

(Lei nº 14/1964)


                           JULHO
DIA                 DENOMINAÇÃO        CATEGORIA
03
Sábado Aniversário de Brasiléia Feriado Municipal


                               AGOSTO
DIA   DENOMINAÇÃO      CATEGORIA
06
Sexta-feira Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo


                            SETEMBRO
DIA      DENOMINAÇÃO    CATEGORIA
05
Domingo Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
07 Terça-feira Independência do Brasil Feriado Nacional
15 Quarta-feira Padroeira Nossa Senhora das Dores Feriado

Municipal, Lei nº 00866/2010


                    OUTUBRO
DIA         DENOMINAÇÃO    CATEGORIA
04
Segunda-feira São Francisco de Assis Feriado Municipal,

Lei nº 00632/2001
12 Terça-feira Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 Quinta-feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo-

Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos

da Lei nº 2.126/2009.


                 NOVEMBRO
DIA       DENOMINAÇÃO   CATEGORIA
02
Terça-feira Finados Feriado Nacional
15 Segunda-feira Proclamação da República Feriado Nacional
17 Quarta-feira Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)
Comemoração do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termos da Lei

nº 2.126/2009.


                           DEZEMBRO
DIA             DENOMINAÇÃO       CATEGORIA
24
Sexta-feira Véspera de Natal Ponto Facultativo
25 Sábado Natal Feriado Nacional
31 Sexta- feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo

Decreto N° 001/2021 - Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativo

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • Doeac 12.955

    Pág. 92-93

    Data   07/01/2021

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CEP 69932-000 , Centro, Brasiléia, AC

E-mail: gabinete@brasileia.ac.gov.br

Fone: (68) 3546-4402
            ​
Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                      Sexta: 7:00 as 13:00  
Fechado das 12:00 as 14:00

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