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Pagamentos dos servidores do Executivo 2024

Última atualização da página:

29 de março de 2024 23:22:52

Pagamento dos servidores do executivo 2024


A Prefeitura de Brasiléia no uso de suas atribuições legais faz saber que o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos servidores do executivo municipal, obedecera ao cronograma a seguir, conforme o decreto n.º_/2024


Piso nacional do salário-mínimo: R$ 1.412,00 (decreto n.º 11.864/2023)

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).


Janeiro

31 de janeiro


Fevereiro

28 de fevereiro


Março

31 de março


Abril

30 de abril

Maio

31 de maio


Junho

30 de junho


Julho

31 de julho


Agosto

30 de agosto


Setembro

30 de setembro


Outubro

31 de outubro


Novembro

30 de novembro (1ª parcela do décimo terceiro)

30 de novembro (Salário)


Dezembro

20 de dezembro (2ª parcela do décimo terceiro)

30 de dezembro (Salário)


Observação: 1. Pela Lei Federal (CLT) o pagamento pode ser realizado até o 5.º (quinto) dia útil do mês subsequente. Vedado quando o 5.º dia útil for sábado, o pagamento deve ser antecipado.

2. A Prefeitura poderá antecipar o pagamento dos servidores das Secretarias a seu critério, conforme disponibilidade de caixa.


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Fonte de informação:

Secretaria Municipal de Administração

Formato disponível:

HTML

Periodicidade de atualização:

Anual

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