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Portal de Publicações Oficiais

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Carta de Serviços

ZOONOSE

Exame para Diagnóstico de Leishmaniose Tegumentar Americana em Cães

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Serviços de Enfermagem

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 025/2017

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

DECRETO Nº. 014 DE 26 DE JUNHO DE 2018.

📅Publicado em 

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Legislação

Controle Interno

Controle e Auditoria Interna 2019

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

PODA DE ÁRVORES

Supressão de Árvores em Espaços Públicos Municipais

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

Transparência

Interposição de recurso em 1ª instância

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei Nº 1004/2017 - Abertura de crédito adicional especial

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°175/2024 Pagamento 01 diária Arlete Ferreira do Amaral

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 323/2017

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Emissão de 2ª Via do Laudo de ITBI – Pessoa Física e Jurídica

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 273/2017

📅Publicado em 

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Legislação

FME

Lei N°1022/2018 Fundo Municipal de Educação -FME

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 043/2017

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 005/2017

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

ESCOLA

Matrícula em Educação de Jovens e Adultos - EJA

📅Publicado em 

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Contas Públicas

Dívida Ativa

Dívida Ativa

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Cancelamento de Débitos

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 238/2017

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Licenciamento Ambiental da Atividade de Extração Mineral

📅Publicado em 

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  • 321
    Página 321
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