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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Carta de Serviços

CAC

Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 019/2017

📅Publicado em 

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 26/2018 - Tratamentos de Resíduos Químicos

📅Publicado em 

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Licitações

Carta Convite

CC N°004/2018 (Reaviso)

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 145/2017

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Alvará de Funcionamento Provisório - Pessoa Física e Jurídica

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 029/2017

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Revisão de Débitos de Espaço Público Municipal

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 022/2017

📅Publicado em 

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Licitações

Carta Convite

CC N° 003/2018 - REFORMA DA UBS-SIMÃO MANSOUR BARTHA

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°179/2024 Pagamento 02 diária Carlos Armando de Souza Alves

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 065/2017

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 123/2017

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 056/2017

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

DECRETO N° 012 DE 20 DE JUNHO DE 2018.

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 034/2017

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Emissão de Alvará Sanitário

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 159/2017

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Solicitação de Laudo de ITBI - Pessoa Física e Jurídica

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

DENÚNCIA

Atendimento de Denúncia em Vigilância em Saúde

📅Publicado em 

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  • 321
    Página 319
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