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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Carta de Serviços

Saúde

Ações Educativas de Promoção à Saúde

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 209/2017

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Atendimento pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 245/2017

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

DECRETO N° 021 DE 20 DE JULHO DE 2018.

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

DECRETO Nº. 040 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Termo de Habite-se

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

Portaria N°178/2024 Pagamento 02 diária Carlos Armando de Souza Alves

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 024- A DE 21 de JUNHO DE 2017.

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

EXAME

Preventivo do Câncer do Colo de Útero (PCCU)

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Saúde

Ação Educativa em Vigilância em Saúde

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Vacinação

📅Publicado em 

​

Licitações

Extrato do Contrato

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2025

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 114/2017

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 057/2017

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Inscrição nos Grupos de Convivência para Idosos

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

LIMPEZA

Serviço de Varrição na Área Central da Cidade

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 248/2017

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 321/2017

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 316/2017

📅Publicado em 

​

  • 321
    Página 318
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