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Prefeito Carlinhos do Pelado
Vice Amaral do Gelo
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
FILTROS
PERÍODO DE PUBLICAÇÃO
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Legislação
Portaria
PORTARIA Nº. 242/2017
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Alvará de Autorizações
CEMITÉRIO
Autorização para Sepultamento em Cemitérios Públicos
ZOONOSE
Controle de Roedores Urbanos e Animais Sinantrópicos
CONSULTA
Consulta de Enfermagem
Licença de Instalação para Postos de Combustíveis
SERVIDOR
Antecipação de 13º (Décimo Terceiro) Salário
PORTARIA Nº. 033/2017
Consulta Médica Ginecológica
Licitações
Concorrência Eletrônica
CE Nº004/2025 - Pavimentação de Vias Urbanas
Retirada de Edital de Licitação ou Carta-convite
PORTARIA Nº. 223/2017
EXAME
Exames de Imagens
PORTARIA Nº. 295/2017
Lei
Lei Nº977/2016 - Concessão de auxílio alimentação - Saúde
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Autorização Sanitária
PORTARIA Nº. 044/2017
Carta Convite
CC N°002/2018 - Reforma da UBS - José Maria de Souza Santos
Autorização Ambiental para Instalação e/ou Retirada de Tanques de Combustíveis
PORTARIA Nº. 188/2017