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PORTARIA Nº. 060/2017

Revisão de Preço Público de Espaço Público Municipal

Renúncia Fiscal 2021

PSS - Programa Tempo de Aprender

DECRETO Nº 020 DE 09 DE MAIO DE 2017.

PP SRP N° 21/2018 - Veículo Utilitário Tipo Pick Up

Emissão de Certidão Positiva com Efeito Negativo em Processo em Fase Recursal

Engenharia Pública | PROMORE

Lei Nº 993/2017 - Altera a lei municipal nº 991/ 2017 - Pagamento de Precatório

DECRETO Nº 027 DE 07 DE JULHO DE 2017.

Decreto N°11.733/2025 - Situação de emergência (seca)

PORTARIA Nº. 164/2017

Débitos Pagos e não Baixados

Visita do Agente Comunitário de Saúde

DECRETO Nº. 015 DE 12 DE ABRIL DE 2017.

DECRETO Nº 032, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

Transporte de insumos e implementos agrícolas

PORTARIA Nº. 047/2017

Portaria N°363/2024-Conceder 01 diária Kalline Jerônimo Torres

Lei N°647/2002 - PCCR da Educação