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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°006/2025 Locação de Imóvel - Casa de acolhimento de idosos

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 224/2017

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 021/2017

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 055/2017

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Emissão Título Definitivo | 1ª Via

📅Publicado em 

​

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°006/2025 - Gêneros Alimentícios - Merenda Escolar - ESCOLA MENINO JESUS

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

Portaria nº 003 de 02 de janeiro de 2017

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto nº 001 de 02 de janeiro de 2017

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Inscrição nos Grupos de Convivência para Crianças e Adolescentes

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 031/2017

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Reemissão de Débitos

📅Publicado em 

​

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Licença de Uso de Softwares Integrados

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Revisão do Imóvel

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

Portaria nº 246 de 27 de novembro de 2018

📅Publicado em 

​

Legislação

Controle Interno

Controle e Auditoria Interna 2021

📅Publicado em 

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 031/2018 Material Odontológico De Consumo e Equipamentos Odontológico

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 221/2017

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 285/2017

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Parcelamento de Débitos

📅Publicado em 

​

  • 322
    Página 311
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