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Prefeito Carlinhos do Pelado
Vice Amaral do Gelo
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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PERÍODO DE PUBLICAÇÃO
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Legislação
Portaria
PORTARIA Nº. 088/2017
📅Publicado em
Carta de Serviços
CONSULTA
Consulta para Planejamento Familiar
PORTARIA Nº. 233/2017
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP N° 20/2018 - Máquinas e Implementos Agrícolas
Consulta com Nutricionista
CRAS
Emissão da carteira do idoso
Decreto
DECRETO Nº 001, de 03 de janeiro de 2018
CAC
Alvará de Implantação de Condomínio e/ou Loteamentos
Autorização Ambiental para Atividade de Som
PORTARIA Nº. 046/2017
Portaria nº 243 de 27 de novembro de 2018.
Regulamentação
Lei Nº983/2016 - Transporte individual de passageiros e de cargas
Lei
Lei Nº 1008/2017 - Abertura de crédito adicional suplementar,
Tomada de Preços
TP N° 002/2017 - Contratação de empresa de engenharia
Dispensa de Licitação
DL N° 002/2021 - Aquisição de Testes Rápidos
PORTARIA Nº. 136/2017
Inscrição de Cadastro de Credor – Pessoa Física e Jurídica
Consulta Odontológica
PORTARIA Nº. 130/2017
PORTARIA Nº. 116/2017