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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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PERÍODO DE PUBLICAÇÃO

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 088/2017

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta para Planejamento Familiar

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 233/2017

📅Publicado em 

​

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 20/2018 - Máquinas e Implementos Agrícolas

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta com Nutricionista

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Emissão da carteira do idoso

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

DECRETO Nº 001, de 03 de janeiro de 2018

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Alvará de Implantação de Condomínio e/ou Loteamentos

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Autorização Ambiental para Atividade de Som

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 046/2017

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria nº 243 de 27 de novembro de 2018.

📅Publicado em 

​

Legislação

Regulamentação

Lei Nº983/2016 - Transporte individual de passageiros e de cargas

📅Publicado em 

​

Legislação

Lei

Lei Nº 1008/2017 - Abertura de crédito adicional suplementar,

📅Publicado em 

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Licitações

Tomada de Preços

TP N° 002/2017 - Contratação de empresa de engenharia

📅Publicado em 

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 002/2021 - Aquisição de Testes Rápidos

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 136/2017

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Inscrição de Cadastro de Credor – Pessoa Física e Jurídica

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta Odontológica

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 130/2017

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 116/2017

📅Publicado em 

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  • 322
    Página 310
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