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Prefeito Carlinhos do Pelado
Vice Amaral do Gelo
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Lei
Lei N° 465/1994 - Fundo Municipal de Saúde
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Atendimento de Denúncias Relacionadas a Construções
Transparência
Recebimento de Denúncias/Ouvidoria
Decreto
DECRETO N° 022 DE 12 DE MAIO DE 2017.
ZOONOSE
Recolhimento Seletivo de Cães e Gatos
Decreto nº 013 de 29 de março de 2017
Portaria
PORTARIA Nº. 026/2017
PORTARIA Nº. 160/2017
DECRETO N° 019 DE 05 DE MAIO DE 2017.
DECRETO N° 039 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
PORTARIA Nº. 247/2017
Emissão de Boletim de Cadastramento Imobiliário – BCI
SERVIDOR
Formação e capacitação dos servidores municipais
Saúde
Combate ao Mosquito Aedes Aegypti
Contas Públicas
Renúncia Fiscal
Renúncia Fiscal 2020
Lei de Acesso à Informação
Decreto N°003/2024 - Dispõe sobre o horário corrido de Expediente
ATENDIMENTO
Testes Rápidos
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP N° 17/2018 - Refeições Prontas e Cooffe Brak
Plano de Assistência Social
Plano Municipal de Assistência Social