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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei

Lei N° 465/1994 - Fundo Municipal de Saúde

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Atendimento de Denúncias Relacionadas a Construções

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Transparência

Recebimento de Denúncias/Ouvidoria

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

DECRETO N° 022 DE 12 DE MAIO DE 2017.

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ZOONOSE

Recolhimento Seletivo de Cães e Gatos

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto nº 013 de 29 de março de 2017

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 026/2017

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 160/2017

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

DECRETO N° 019 DE 05 DE MAIO DE 2017.

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

DECRETO N° 039 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 247/2017

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Emissão de Boletim de Cadastramento Imobiliário – BCI

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

SERVIDOR

Formação e capacitação dos servidores municipais

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Saúde

Combate ao Mosquito Aedes Aegypti

📅Publicado em 

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Contas Públicas

Renúncia Fiscal

Renúncia Fiscal 2020

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Transparência

Lei de Acesso à Informação

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto N°003/2024 - Dispõe sobre o horário corrido de Expediente

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Testes Rápidos

📅Publicado em 

​

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N° 17/2018 - Refeições Prontas e Cooffe Brak

📅Publicado em 

​

Legislação

Plano de Assistência Social

Plano Municipal de Assistência Social

📅Publicado em 

​

  • 322
    Página 307
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📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@brasileia.ac.gov.br

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