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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

DECRETO N° 016 DE 28 DE JUNHO DE 2018.

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei Nº978/2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

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Legislação

Regulamentação

Lei Nº998/2017 Altera a Lei 968/2015 - Regulamentação Procuradoria Jurídica

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria nº 244 de 27 de novembro de 2018

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Licença de Operação para Postos de Combustíveis

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 020/2017

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

MEDICAMENTO

Entrega de Medicamento Básico

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Certidão Positiva com Efeito Negativo em processo de Parcelamento de Débitos

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°180/2024 Pagamento 20 diária Francisco Dácio Paulo

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 097/2017

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei Nº 1001/2017 - Abertura de crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Emissão de Declaração de Cadastro Mobiliário – DCM

📅Publicado em 

​

Licitações

Tomada de Preços

TP N° 004/2017 - Requalificação de vias

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Pequenas obras em Cemitério (Autorização para colocação de lápide, inscrição e e

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Nota Fiscal Avulsa

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Serviços de Fisioterapia

📅Publicado em 

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Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Peças originais ou genuínas destinadas à manutenção

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

COLETA

Educação Ambiental com Foco nos Resíduos Sólidos

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

Produtor

Assistência Técnica e Extensão Rural

📅Publicado em 

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Legislação

Lei

Lei Nº 1003/2017 - abertura de crédito adicional especial

📅Publicado em 

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  • 322
    Página 304
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📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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