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Prefeito Carlinhos do Pelado
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Legislação
Portaria
PORTARIA N°067/2026 - Meia diária
📅Publicado em
13 de mar. de 2026 19:00
PORTARIA N°056/2026 - Diária
PORTARIA N°057/2026 - Diárias
PORTARIA N°062/2026 - Meia diária
PORTARIA N°065/2026 - Meia diária
PORTARIA N°061/2026 - Meia diária
PORTARIA N°064/2026 - Meia diária
PORTARIA N°058/2026 - Diárias
PORTARIA N°068/2026 - Meia diária
PORTARIA N°060/2026 - Meia diária
PORTARIA N°059/2026 - Diárias
PORTARIA N°069/2026 - Diária
Licitações
Aviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO - PE SRP N°020/2025
PORTARIA N°070/2026 - Diária
Decreto
DECRETO Nº 020/2026 - Nomeação membros do CMAS
Carta de Serviços
CAC
Licen. Amb. Simpli. para Área de Transbordo e Triagem de Resíd. da Const. Civil
Lei
Lei Nº1006/2017 - Abertura de crédito adicional suplementar
PORTARIA Nº. 294/2017
PORTARIA Nº. 051/2017
Alteração de Projetos Licenciados