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Republicado por Incorreção - Decreto Nº088/2023 - Regulamentar a aplicação da Lei Federal Nº14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal

Portaria Nº399/2026 - Concessão de Diárias - Maria Celivania Gomes da Silva - Rio Branco-AC

Portaria Nº391/2026 - Concessão de Diárias - Raiza Dias Santos da Silva - Brasília-DF

Portaria CMDCA Nº388/2026 - Concessão de Diárias - Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos - Brasília-DF

Portaria Nº395/2026 - Concessão de Diárias - Geruzula Melo de Araújo - Rio Branco-AC

Portaria Nº393/2026 - Concessão de Diárias - Clebson Venâncio da Silva - Rio Branco-AC

Portaria Nº400/2026 - Concessão de Diárias - Carlos de Oliveira Neto - Rio Branco-AC

Portaria Nº390/2026 - Concessão de Diárias - Werick Nascimento de Abreu

Portaria Nº392/2026 - Concessão de Diárias - Francélio Carneiro Barbosa - Rio Branco-AC

Portaria Nº394/2026 - Concessão de Diárias - Maria Benize da Silva R. Mariano - Rio Branco-AC

Extrato do Contrato N°056/2026 - Inexigibilidade N°010/2026

Portaria Nº398/2026 - Concessão de Diárias - Elissandra Menezes de Souza - Rio Branco-AC

Portaria Nº722/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°056/2026 - Inexigibilidade N°010/2026

Portaria Nº723-A/2026 - Convocação do PSS PNAB N°001/2026

Portaria Nº389/2026 - Concessão de Diárias - Fabricio Lima Rocha - Belém-PA

Portaria Nº396/2026 - Concessão de Diárias - Kleiton Araujo de Souza - Rio Branco-AC

Inexigibilidade N°010/2026 Peças e Serviço de Reparos para Veículo Mitsubishi l200

Convocação N°005/2026 - Membros titulares e suplentes do Conselho para Sessão plenária ordinária - ConCidades

Termo de Adjudicação e Homologação - PE N°005/2026

Ata da Reunião - ConCidades