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Prefeito Carlinhos do Pelado
Vice Amaral do Gelo
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Legislação
Decreto
Decreto N° 020/2020 - Normas de Funcionamento das Empresas privadas e públicas
📅Publicado em
23 de abril de 2020
Portaria
Portaria N° 056/2020 - ROBERTO VIDAL RIBEIRO
Portaria N° 055/2020 - ANTÔNIO CASTRO DOS SANTOS
Decreto N° 019/2020 - Decreta Ponto Facultativo 20/04/2020
17 de abril de 2020
Portaria N° 067/2020 - Cleice Barros de Souza
7 de abril de 2020
Portaria N° 069/2020 - Maria de Nazaré Rodrigues Sales Agostini
Lei
Lei N°1073/2020 - Altera a Lei Nº0965/2015 Política de Atendimento
Portaria N° 066/2020 - Ana Ingred Lopes Cabral
Portaria N° 068/2020 - Dâmara Sâmara Ferreira de Souza
Portaria N° 052/2020 - DOUGLAS OLIVEIRA VIEIRA
Portaria N° 082/2020 - Antônia Maria Amorim Dantas
6 de abril de 2020
Portaria N° 081/2020 - Antônia Maria Amorim Dantas
Portaria N° 075/2020 - Leda Maria Santiago de Assis
2 de abril de 2020
Portaria N° 072/2020 - Amanda Christina de Araújo Lima
Portaria N° 073/2020 - Simone Amaral de Souza
Portaria N° 076/2020 - Carlos Armando de Souza Alves
Lei N°1071/2020 Alterando a Lei N°898/2011 - PCCR da Saúde
Lei N° 1072/2020 - Altera o Inciso I do § único do Art.12 - Lei 00952/2014
Portaria N° 077/2020 - Francisco Andrade Lima
Portaria N° 079/2020 - Creumar Monteiro Pontes Filho