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DL N° 010/2024 - Equipamentos de Som

DL N° 009/2024 - Fornecimento de Dispositivo Intrauterino - DIU

Inexigibilidade N° 001/2024 - Alocação de sistema educacional

DL N° 008/2024 - Recuperação e pavimentação em vias públicas

Inexigibilidade N°002/2024 - Locação de Imóvel - Abrigar os Idosos

Portaria N° 133/2024 - Nomear em substituição, Arlete Ferreira do Amara

Decreto N°025/2024 - Regularização das Escolas Urbanas e Rurais

Portaria N° 132/2024 - Nomear Francisco Andrade Lima

RESOLUÇÃO/CMAS 27/2024 - Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV

PE N°002/2024 - Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

RESOLUÇÃO/CMAS 26/2024 - Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV

Portaria N° 131/2024 - Exonerar Mário Jorge Gomes Fiesca

Portaria N° 130/2024 - Nomear Valdemir da Silva

Portaria N° 129/2024 - Designar Helen Sabrina de Araújo Bezerra

CMS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO para reuniões plenárias

Decreto N°024/2024 - Consulta à movimentação das contas bancárias

DL N° 006/2024 - FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

Portaria N° 117/2024 - Exonerar Zico Rocha de Souza

Portaria N° 115/2024 - Exonerar Leandro Lima Gadelha

Portaria N° 114/2024 - Exonerar Francisco Andrade Lima