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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°003/2025 -Nomear Raiza Dias dos Santos

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°006/2025 -Nomear Josué de Oliveira Elias

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°011/2025 -Nomear Liane Rocha Chaves Nicolau

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°004/2025 - Nomear Francélio Carneiro Barbosa

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°016/2025 - Renovar a cessão ao Tribunal Regional

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2025 -Nomear Luiz Carlos Bertoleto Junior

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2025 - Nomear Helen Sabrina de Araújo Bezerra

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2025

Legislação

Relatório Anual de Gestão - RAG

RAG - Relatório Anual de Gestão 2025

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2025

Legislação

Programação Anual de Saúde - PAS

PAS - Programação Anual de Saúde 2025

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2025

Contas Públicas

LDO

LDO 2025 - Lei N°1.181/2024

📅Publicado em 

3 de janeiro de 2025

Contas Públicas

LOA

LOA 2025 - Lei N°1.180/2024

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2025

Legislação

Lei

Lei N° 1.180/2024 - LOA 2025

📅Publicado em 

28 de dezembro de 2024

Contas Públicas

RGF

RGF de 2024 - 3º Quadrimestre

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Ata da Reunião

Ata de Reunião Extraordinária 20/12/2024 - Eleição

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°558/2024 - Exonerar, a partir do dia 31/12/2024 todos os Secretários

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2024 (PCA)

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Contas Públicas

RREO

RREO 6º Bimestre de 2024

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°530/2024 - Conceder 02 diárias Francisco Rodrigues Chaves

📅Publicado em 

24 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°543/2024 - conceder 01 diaria Carlos Armando de Souza Alves

📅Publicado em 

24 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°541/2024 -Conceder 03 diárias Sônia Aparecida Petersen de Oliveira

📅Publicado em 

24 de dezembro de 2024

  • 322
    Página 116
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