Prefeitura de Brasiléia fecha o ano adimplente no CAUC e recebendo reconhecimento do TCE e CRA pela transparência e governança municipal

Por Fernando Oliveira - Secom

A Prefeitura de Brasiléia encerra o ano de 2025 com resultados expressivos e positivos principalmente nas áreas fiscal e administrativa, comprovando o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal, a transparência e a boa governança.

Segundo o extrato mais recente do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), o município encontra-se totalmente adimplente, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.

O desempenho fiscal positivo se soma a importantes reconhecimentos institucionais. Em dezembro, Brasiléia recebeu o Selo Ouro em Transparência, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), que atesta o cumprimento rigoroso das normas de publicidade e acesso às informações públicas.

Já no mês de novembro, o prefeito Carlinhos do Pelado também foi destaque ao receber a Certificação em Excelência em Governança Municipal, promovida pelo Conselho Federal de Administração (CFA), e pelo Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC).

Para o prefeito Carlinhos do Pelado, os resultados refletem uma gestão planejada e responsável. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa gestão e de nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.

A secretária municipal de Finanças, Helen Sabrina, explicou a importância do CAUC para os municípios e destacou o esforço técnico da equipe para manter todas as exigências em dia.

“O CAUC é um serviço informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos”, explicou.

Sabrina também ressaltou que, em 2025, o sistema passou por atualizações normativas importantes.

“A Instrução Normativa STN/MF nº 8, publicada em janeiro e em vigor desde fevereiro, substituiu a normativa anterior e trouxe sete novos itens ao extrato do CAUC. Esses itens não representam novas exigências, mas reforçam requisitos já previstos em lei, como regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC e aplicação correta dos recursos do Fundeb”, detalhou a secretária.

Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira do município.

Segundo a secretária, manter esses indicadores em situação regular é fundamental para evitar impedimentos na assinatura de convênios e contratos de repasse com o governo federal.

“A regularidade no CAUC garante que Brasiléia continue apta a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias”, completou Helen Sabrina.

Com os resultados alcançados, a Prefeitura de Brasiléia reforça sua posição de destaque no cenário municipal, regional e estadual consolidando uma gestão baseada na responsabilidade fiscal, nos princípios da transparência pública e na eficiência administrativa, com foco direto no desenvolvimento do município e na melhoria da qualidade de vida da população.