ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N° 610/2025
O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto no 88 de 28 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1o Nomear os Servidores a seguir relacionados como responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato no 192/2025 oriundo do Processo n° 061/2025 – Dispensa de Licitação no 018/2025 firmado com a empresa E. P. PINEZE LTDA, e Contrato no 193/2025 - Processo n° 060/2025 – Dispensa de Licitação no 019/2025 firmado com a empresa NORTEC SERVICE E SOLU-
TIONS LTDA.
Gestor do contrato: Silvânia Batista da Silva Gadelha - Portaria no 005/2025.
Fiscal do contrato: Emerson Sandro Cordeiro Braga – Portaria no 017/2025.
 
Art. 2o Esta portaria entra em vigor a contar da data de publicação do citado contrato e terá vigência até o vencimento do referido e de sua garantia quando houver.
Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2025.
 
Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito de Brasiléia