ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N° 226/2025
 
“Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Município de Brasileia-Acre”.
O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021, e art. 63, inciso V do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1o Nomear os Servidores como Responsáveis pela Gestão e Fiscalização do Contrato da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
• Contrato no 045/2025 – Proc. ADM – 076/2024 – SRP 024/2024.
• Contrato no 127/2025 – Proc. ADM – 033/2025 – Inexigibilidade 003/2025.
• Contrato no 175/2025 – Proc. ADM – 052/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2025.
 
I. Gestora – Liane Rocha Chaves Nicolau.
II. Fiscal – Zico Rocha de Souza.
III. Fiscal Substituto – Dmecarla Bento Figueiredo Ramos
 
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2025.
Carlos Armado de Souza Alves
Prefeito de Brasileia