ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
 
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA
 
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Brasiléia através da Secretaria Municipal de Saúde realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “Global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021. O presente procedimento tem por objetivo a aquisição de medicamentos básicos e controlados, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
 
As empresas interessadas em participar poderão encaminhar suas propostas de preços por meio do e-mail institucional ou entregá-las diretamente na Prefeitura Municipal de Brasiléia, na Comissão de Contratação, dentro do prazo estabelecido podendo as licitantes.
 
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO
DA PROPOSTA: 20/11/2025
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: cpl@brasileia.ac.gov.br
HORÁRIO: 7 ÀS 13 HORAS
 
CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO:
Para a aquisição dos bens pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto pedido, bem como apresentar os documentos a título de habilitação, nos termos do art. 62 da Lei no 14.133/2021.
 
A entrega do objeto será no endereço Av. prefeito Rolando Moreira, n.o 198, Bairro Centro, Brasiléia/AC
 
Brasiléia/AC, 18 de novembro de 2025.
FRANCÉLIO CARNEIRO BARBOSA
Secretário Municipal de Saúde
Portaria n° 004/2025