ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILÉIA
 GABINETE DO PREFEITO
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RESOLVE:
 Art. 1º Nomear o servidor Josué de Oliveira Elias, Portaria
nº 006/2025, como responsável pela GESTÃO dos contratos
da Secretaria de obras.
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PORTARIA Nº. 084/2025
“Nomeia servidor(es) público(s) responsável(is) pela GESTÃO E FISCALIZA
ÇÃO de contrato(s) firmado(s) pelo Muni-cípio de Brasileia-Acre”.
 O Prefeito Carlos Armando de Souza Alves, no uso das atribuições que lhe 
confere o art 7º, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e art 63, 
inciso V do Decreto 088 de 28 de dezembro de 2023,
 RESOLVE:
 Art 1º Nomear o servidor Josué de Oliveira Elias, Portaria nº 006/2025, como 
responsável pela GESTÃO dos contratos nº 97/2022
 Art 2º Nomear o servidor Francisco de Assis Lima, Gerente de Manutenção e 
Recuperação de Máquinas e Veículos, Portaria nº 043/2025, como responsá
vel pela FISCALIZAÇÃO dos contratos nº 97/2022
 Art 3º Nomear o servidor Jair Elias da Silva, matrícula n° 791, como FISCAL 
SUBSTITUTO do supracitado contrato
 Art 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência 
até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver
 Gabinete do Prefeito, 07 de fevereiro de 2025

 Carlos Armado de Souza Alves 
Prefeito de Brasileia