ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE

EDITAL Nº004 PARA SELEÇÃO DE PARECERISTAS
A prefeitura municipal de Brasileia, através da Secretaria
Municipal de Cultura, considerando a Lei Complementar
N°195, de 8 de julho de  2022 - Lei Paulo Gustavo no qual
dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos
econômicos e sociais da pandemia da covid-19,
considerando o Decreto n° 11.525 de 11 de maio de 2023,
no qual Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8
de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da
União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios 
para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor
cultural, torna pública a abertura de procedimento, destinado
a pessoas físicas, com a finalidade de credenciar profissionais
para atuarem como pareceristas na análise técnica de
propostas culturais submetidas aos editais da Secretaria
Municipal de Cultura de Brasileia
 
 
 
DO PERÍODO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES.
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas
exclusivamente, via internet, conforme descrito abaixo:
Preenchimento do formulário em formato word, disponível
no site da Prefeitura municipal de brasiléia
https://www.brasileia.ac.gov.br/ entre às 00h do dia 11 de outubro
de 2023 e às 23:59h do dia 16 de outubro de 2023,
considerado o horário oficial do Acre, e deverá ser encaminhado
juntamente com a documentação descrita abaixo,
via e-mail cultura@brasileia.ac.gov.br em formato PDF,
em arquivo único, obedecendo a seguinte sequência
 
 
PUBLICAÇÕES :
PORTARIA 003/2023 - RESULTADO FINAL DE INSCRIÇÕES
Publicado em 26/10/2023 - Doeac 13.643 Pag. 91
 
RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRIÇÕES
Publicado em 24/10/2023 - Doeac 13.641 Pag. 110
 
REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL Nº 04 PARA SELEÇÃO DE PARECERISTAS
Publicado em 19/10/2023 - Doeac 13.638 Pag. 84-87
 
Edital
Publicado em 16/10/2023 - DOEAC N°13.535 - Pág.51-54