ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
 
DECRETO Nº. 041 DE 10 DE JUNHO DE 2021
 
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 14 de junho de 2021.”
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
 
CONSIDERANDO o Feriado Estadual em alusão ao aniversário do Estado do Acre, no dia 15 de junho (terça-feira);
 
DECRETA:
 
Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de junho de 2021 (segunda-feira).
 
Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.
 
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.
 
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete da Prefeita, 10 de junho de 2021.
 
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia