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Decreto N°029/2021 -Diretoria do  FUNDEB

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO N° 029 DE 04 DE MAIO DE 2021.


“Dispõe sobre a Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia.”


A Prefeita do Município de Brasiléia-Acre, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao disposto na Lei Municipal Nº 1.104 de 16 de abril de 2021,


DECRETA:


Art. 1º - A Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia, passa a vigorar com a seguinte composição:


Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos – PRESIDENTE
Merejúlia dos Santos Lopes Ferreira – VICE- PRESIDENTE


Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete da Prefeita, 04 de maio de 2021.


FERNANDA HASSEM
Prefeita de Brasileia

Decreto N°029/2021 -Diretoria do FUNDEB

  • Doeac 13.037

    Pág. 39

    Data   05/05/2021

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