ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 029 DE 04 DE MAIO DE 2021.

“Dispõe sobre a Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia.”

A Prefeita do Município de Brasiléia-Acre, no uso de suas atribuições legais e, em atendimento ao disposto na Lei Municipal Nº 1.104 de 16 de abril de 2021,

DECRETA:

Art. 1º - A Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no município de Brasileia, passa a vigorar com a seguinte composição:

Joana Rodrigues Bandeira dos Anjos – PRESIDENTE
Merejúlia dos Santos Lopes Ferreira – VICE- PRESIDENTE

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 04 de maio de 2021.

FERNANDA HASSEM
Prefeita de Brasileia