ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE BRASILEIA
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº. 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
 “Institui o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2025.”

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA-ACRE,no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Art. 74, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica doMunicípio.

 DECRETA:
 Art. 1º. – Define o Calendário Oficial de Feriados do Município de Brasiléia e institui os Pontos Facultativos para o exercício de 2025 de acordo com o Anexo único deste Decreto.
 § 1º - As Unidades de Saúde e demais serviços considerados essenciais para a população terão seus funcionamentos normais nos dias instituídos como ponto facultativo. 

§ 2º - A Secretaria Municipal de Educação alcança os serviços considerados essenciais para a população e deverá seguir o calendário letivo estabelecido previamente, bem como os serviços de limpeza urbana. 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2025.
 
ANEXO ÚNICO - CALENDÁRIO DE FERIADOS 2025
 
 JANEIRO
1º  Quarta-feira Confraternização Universal Feriado Nacional
20 Segunda-feira Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)
23  Quinta-feira Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016) Comemoração do dia 23 adiada para o dia 24,
nos termos da Lei nº 2.126/2009.
 
 MARÇO
 03 Segunda-feira Carnaval Ponto Facultativo
 04 Terça-feira Carnaval Ponto Facultativo
 05 Quarta-feira Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo
 08 Sábado Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei Estadual 1.411/2001)
 
ABRIL
 17 Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
 18 Sexta-feira Sexta-feira da Paixão Feriado Nacional
 21 Segunda-feira Tiradentes Feriado Nacional
 
MAIO
 1º Quinta-feira Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
 
JUNHO
 15 Domingo Aniversário do Estado do Acre Feriado
Estadual (Lei nº 14/1964)
 19 Quinta-feira Corpus Christi Ponto Facultativo
 
 JULHO
03 Quinta-feira Aniversário de Brasiléia Feriado Municipal
 
 AGOSTO
06 Quarta-feira Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
 
SETEMBRO
05 Sexta-feira Dia da Amazônia Feriado Estadual
(Lei nº 243/1968) 
07 Domingo Independência do Brasil Feriado Nacional         
15 Segunda-feira Padroeira Nossa Senhora das Dores  Feriado Municipal, Lei nº 00866/2010
 
 OUTUBRO
04 Sábado São Francisco de Assis Feriado Municipal,
  Lei nº 00632/2001
 12 Domingo Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
 28 Terça-feira Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
 
NOVEMBRO
 02 Domingo Finados Feriado Nacional
15 Sábado  Proclamação da República  Feriado Nacional
17 Segunda-feira Tratado de Petrópolis Feriado Estadual
(Lei nº 57/1965)
20 Quinta-feira Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
 
DEZEMBRO
 
24 Quarta-feira  Véspera de Natal
 25 Quinta-feira Natal
 31 Quarta-feira Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo