ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
 
AVISO SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (PDF)
O Município de Brasiléia/AC, por intermédio da Secretaria Municipal
de Educação, torna público que pretende realizar Licitação, 
do tipo menor preço, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, com o Decreto Municipal nº 088/2023 e
demais exigências estabelecidas neste Aviso.
 
OBJETO: Aquisição de brinquedos de uso pedagógico destinados às escolas da rede municipal de ensino, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, observados os critérios e procedimentos aqui definidos.
 
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA:  16/09/2025 
LOCAL: Avenida Prefeito Rolando Moreira, 198, Centro
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO:  cpl@brasileia.ac.gov.br e educacao@brasileia.ac.gov.br
EXCLUSIVO ME/EPP:  (X) SIM ( ) NÃO 
PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL:  (X) SIM ( ) NÃO 
HORÁRIO: 7 ÀS 13 HORAS
CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO: 
A entrega do objeto será no endereço Rua 02 de Novembro, n.º 102, Bairro Raimundo Chaar,
Brasiléia/AC.
Para a prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que
atuam em ramo de atividade compatível com o objeto pedido, nos termos do art.62 da Lei nº
14.133/2021.
 
Brasiléia/AC, 11 de setembro de 2025.
 
Raiza Dias dos Santos
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 003/2025