ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 95/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas 
atribuições legais,
 
R E S O L V E:

Art 1º Conceder a servidora, WILLIANE ALYNE AMARAL
DOS SANTOS, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade,
referente ao período de 06 de julho a 02 de janeiro de 2021, com
amparo no capítulo II, Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal.

Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 06 de julho de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Brasiléia-Acre, 03 de agosto de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração