ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 94/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas 
atribuições legais,

R E S O L V E:

Art 1º Conceder a servidora, LUANA SILVA E SILVA, 180
(cento e oitenta) dias de licença maternidade, referente
ao período de 18 de julho a 14 de janeiro de 2021, com
amparo no capítulo II, Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição
Federal.

Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 18 de julho de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Brasiléia-Acre, 03 de agosto de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração