ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 94/2020
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suasatribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º Conceder a servidora, LUANA SILVA E SILVA, 180(cento e oitenta) dias de licença maternidade, referente
ao período de 18 de julho a 14 de janeiro de 2021, com
amparo no capítulo II, Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição
Federal.
Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 18 de julho de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Brasiléia-Acre, 03 de agosto de 2020.
Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração
Portaria N° 94/2020 - LUANA SILVA E SILVA
DOEAC N°: 12.866
Data: 25/08/2020
Página: 43