ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 92/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições legais,
 
R E S O L V E:

Art 1º Conceder a servidora, MARIA HELENA DOS SANTOS,
Agente Comunitário de Saúde, 30 (trinta) dias de licença prêmio,
referente ao quinquênio de 01/05/2013 a 30/04/2018 a contar
de 15/07/2020 a 13/08/2020, de conformidade com a Lei
n. 003/93 de 24 de fevereiro de 1993.
 
Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 15 de julho de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Brasiléia-Acre, 22 de julho de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração