ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 91/2020
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suasatribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º Conceder a servidora, EVANILZA SOUZA DE OLIVEIRA,180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, referente ao
período de 20 de junho a 17 de dezembro de 2020, com amparo
no capítulo II, Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal.
Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 20 de junho de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Brasiléia-Acre, 22 de julho de 2020.
Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração
Portaria N° 91/2020 - EVANILZA SOUZA DE OLIVEIRA
DOEAC N°: 12.866
Data: 25/08/2020
Página: 42-43