ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 91/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições legais,

R E S O L V E:

Art 1º Conceder a servidora, EVANILZA SOUZA DE OLIVEIRA,
180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, referente ao
período de 20 de junho a 17 de dezembro de 2020, com amparo
no capítulo II, Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal.

Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 20 de junho de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Brasiléia-Acre, 22 de julho de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração