ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 069/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
legais, 
 
R E S O L V E:

Art 1º Conceder a servidora, GERLANE BESERRA DE MELO
(SERVENTE), matrícula: 1308, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade, referente ao período de 03 de abril de 2020 a 29
de setembro de 2020, com amparo no capítulo II, Art. 7º, inciso
XVIII, da Constituição Federal.

Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 03 de abril de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Brasiléia-Acre, 09 de junho de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração