ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº147/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições legais,

R E S O L V E:

Art 1º Conceder ao servidor MARCIO JOSE FONTINELE DE FREITAS)
180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio, referente aos quinquênios
de 01/05/2009 a 30/04/2014 e 01/05/2014 a 30/04/2019; a contar de
16/11/2020 a 15/05/2021, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24
de fevereiro de 1993.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo a 16 de novembro de 2020.

Brasileia – Acre, 18 de novembro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração