ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº. 097/2024
A Prefeita do Município de Brasiléia - Acre, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a solicitação do Gabinete da Presidência da Assembleia 
Legislativa do Estado do Acre, através do Expediente OFICIO/ALEAC/
GAB/PRES/Nº 1; Considerando a anuência da Secretária Municipal de 
Administração; Considerando a necessidade de intercâmbio entre os 
Poderes, com a colaboração recíproca para a efetivação dos direitos 
sociais à nossa comunidade.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do 
Acre, a servidora EURI SEVERINO DA SILVA DO VALE, ocupante do 
cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses;
Art. 2º. As despesas correspondentes ao servidor cedido, como vencimentos, adicionais, vantagens e demais encargos correrão por conta do 
Setor de Origem;
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com 
efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2024.
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 25 de janeiro de 2024.
Fernanda Hassem 
Prefeita de Brasiléia