ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA
 
PORTARIA N° 093/2020

“Dispõe sobre a nomeação de Comissão para elaboração do Estatuto
do Servidor do município de Brasileia - Acre e dá outras Providências.”

A Prefeita do Município de Brasiléia, Senhora Fernanda de Souza
Hassem Cesar, no uso das suas atribuições legais e regimentais e,

Considerando a Lei Municipal Nº 1.065 de 12 de dezembro de 2019,
que dispõe sobre a mudança do Regime Jurídico dos servidores do
município de Brasileia – Acre;

Considerando a necessidade de elaboração do Estatuto do Servidor municipal;

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR A COMISSÃO para elaboração do Estatuto
do Servidor do município de Brasileia - Acre, que será composta
pelos servidores abaixo relacionados, todos integrantes do quadro
desta municipalidade.
Representantes da Procuradoria Geral Municipal
Marília Gabriela Medeiros de Oliveira – Titular
Bruna Camilly de Souza Mansour – Suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Administração
Rosadma Vidal Ribeiro de Oliveira- Titular
Joabe Bandeira de Oliveira- Suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Finanças
Licurgo Tadeu de Souza Hassem – Titular
Amanda Christina de Araújo Lima- Suplente

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação 
do Estado do Acre – SINTEAC
José Almeida da Silva – Titular
Lissânia da Silva Fortes – Suplente

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da Saúde
Brasileia – SINDSBRAS
Edirlei Frota Marcolino- Titular
Rozenilda Rocha Dias Braga – Suplente

Representantes do Sindicato dos Funcionários Municipais 
de Brasileia – SFMB
Francisco Aelson de Araújo Pereira – Titular
Sergiomar Moura de Araújo- Suplente

Representantes do Poder Legislativo de Brasileia
Mário Jorge Gomes Fiesca – Titular
Rozevete Honorato de Souza- Suplente
 
Art. 2º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso
a todas as documentações necessárias para elaboração do Estatuto.
 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Registre-se
Publique-se
Cumpra-se

Gabinete da Prefeita, 14 de julho de 2020.

FERNANDA HASSEM
Prefeita de Brasiléia