Portaria N°093/2020 Nomeação de Comissão para elaboração do Estatuto do Servidor

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

 

PORTARIA N° 093/2020


“Dispõe sobre a nomeação de Comissão para elaboração do Estatuto
do Servidor do município de Brasileia - Acre e dá outras Providências.


A Prefeita do Município de Brasiléia, Senhora Fernanda de Souza

Hassem Cesar, no uso das suas atribuições legais e regimentais e,


Considerando a Lei Municipal Nº 1.065 de 12 de dezembro de 2019,

que dispõe sobre a mudança do Regime Jurídico dos servidores do

município de Brasileia – Acre;


Considerando a necessidade de elaboração do Estatuto do Servidor municipal;


RESOLVE:


Art.1º NOMEAR A COMISSÃO para elaboração do Estatuto

do Servidor do município de Brasileia - Acre, que será composta

pelos servidores abaixo relacionados, todos integrantes do quadro

desta municipalidade.
Representantes da Procuradoria Geral Municipal
Marília Gabriela Medeiros de Oliveira – Titular
Bruna Camilly de Souza Mansour – Suplente


Representantes da Secretaria Municipal de Administração
Rosadma Vidal Ribeiro de Oliveira- Titular
Joabe Bandeira de Oliveira- Suplente


Representantes da Secretaria Municipal de Finanças
Licurgo Tadeu de Souza Hassem – Titular
Amanda Christina de Araújo Lima- Suplente


Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação

do Estado do Acre – SINTEAC
José Almeida da Silva – Titular
Lissânia da Silva Fortes – Suplente


Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da Saúde
Brasileia – SINDSBRAS

Edirlei Frota Marcolino- Titular
Rozenilda Rocha Dias Braga – Suplente


Representantes do Sindicato dos Funcionários Municipais

de Brasileia – SFMB
Francisco Aelson de Araújo Pereira – Titular
Sergiomar Moura de Araújo- Suplente


Representantes do Poder Legislativo de Brasileia
Mário Jorge Gomes Fiesca – Titular
Rozevete Honorato de Souza- Suplente
 

Art. 2º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso
a todas as documentações necessárias para elaboração do Estatuto.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.


Registre-se
Publique-se
Cumpra-se


Gabinete da Prefeita, 14 de julho de 2020.


FERNANDA HASSEM
Prefeita de Brasiléia

Portaria N°093/2020 Nomeação de Comissão para elaboração do Estatuto do Servidor

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC N°: 12.839

    Data:  15/07/2020

    Página: 39

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