ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNIICPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 90/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições legais,
 
R E S O L V E:

Art 1° Conceder ao servidor ANTONIO CASTRO DOS SANTOS,
servidor contratado desta prefeitura, na função de MOTORISTA,
90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de
01/02/2012 a 31/01/2017 a contar de 14/05/2020 a 12/08/2020;
de conformidade com a Lei n.º 003/93 de 24 de fevereiro de 1993.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo a 14 de maio de 2020.

Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.

Brasiléia-Acre, 20 de julho de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração