ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 062/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao servidor, ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO,
contratado desta prefeitura, na função de ZELADOR, a 226 (duzentos
e vinte e seis) dias de licença-prêmio, sendo 46 dias referente ao
quinquênio de 04/04/1993 a 03/04/1998; 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 04/04/1998 a 03/04/2003; e 90 (noventa) dias
referente ao quinquênio de 04/04/2003 a 03/04/2008; a contar de
19/03/2020 a 30/10/2020, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24
de fevereiro de 1993.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 19 de março de 2020.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Brasiléia-Acre, 04 de maio de 2020.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração