ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 52/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao servidor DOUGLAS OLIVEIRA VIEIRA,
servidor contratado desta Prefeitura, na função de NUTRICIONISTA,
a 02 (dois) anos de afastamento sem ônus para essa Prefeitura,
a contar de 04 de março de 2020 a 04 de março de 2022, nos
termos Art. 8º e Art. 9º, alínea I, paragrafo I da Lei Municipal nº 012,
de 23 de maio de 2002.

Art. 2º Esta Portaria terá o seu efeito retroativo de 04 de março de 2020.

Brasileia – Acre, 06 de abril de 2020.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração