ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº039/2020

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Conceder a servidora, FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA,
funcionária contratada dessa prefeitura, na função de PROFESSORA,
Matrícula nº 514, a 270 (duzentos e setenta) dias de licença prêmio,
referente aos quinquênios de 01/02/2003 a 31/01/2008; 01/02/2008 a 31/01/2013 e 01/02/2013 a 31/01/2018, a contar de 02/03/2020 a
26/11/2020, de conformidade com a Lei n.º 003/93 de 24 de fevereiro
de 1993.

Esta Portaria terá o seu efeito retroativo de 03 de fevereiro de 2020.

Brasiléia-Acre, 10 de março de 2020.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração