ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 03/2024 
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a servidora, MARIZETE CAVALCANTE LOPES, médica, matrícula nº 1260, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, sendo 30 (trinta) 
dias referente ao quinquênio de 01/03/2013 a 01/03/2018 e 60 (sessenta) dias referente ao quinquênio de 01/03/2018 a 01/03/2023, a contar do dia 
02/01/2024 a 31/03/2024, de conformidade com a Lei n. º003/93 de 24 de fevereiro de 1993.
 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasiléia-Acre 02/01/2024
Registre-se,
Publique-se e 
Cumpra-se.
Vilma Aparecida Galli Ferreira
Secretária de Administração