ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
 
LEI MUNICIPAL N° 1.093 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.

FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR, Prefeita do MUNICÍPIO
DE BRASILEIA – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições
legais, FAZ saber que o Poder Legislativo APROVOU e eu SANCIONO
a seguinte Lei:
 
Art. 1º. O Auditório da Secretaria Municipal de Educação passa
a denominar-se “Auditório Professora Maria da Paz Batista”.

Art. 2º: As despesas com a confecção do nome da homenageada,
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 20 de outubro de 2020.

Fernanda Hassem
Prefeita de Brasileia