ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
 
EXTRATO DO ADITIVO DE SUPRESSÃO
EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 189/2023
CONTRATADO: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA
CNPJ: 
VALOR: R$ 120.000,00
VIGÊNCIA: 3 (três) meses
DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2023
 
 
EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 189/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Locação de Licença para uso do Sistema SIGEMEC (Sistema de Gestão Educacional, Monitoramento e Controle) para disponibilização de informações referentes a ações necessárias para elaboração do projeto de educação infantil, com 
objetivo de solicitar recursos que são devidos ao município, sempre que houver a ampliação do atendimento.
VALOR GLOBAL: O valor total deste contrato é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) .
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência contratual será de 3 (três) meses a partir do recebimento da ordem de serviço.legislação então em vigor. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Programa de Trabalho: 08.243.0009.2.023 - Manutenção do Conselho Tutelar
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 0500
Brasiléia - AC, 23 de novembro de 2023
ASSINAM: FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI – PREFEITA, FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CONTRATANTES) DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA - EDER CARLOS DALBERTO, (CONTRATADA) E (TESTEMUNHA