ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
 
 
 
CONTRATADO: Helizardo Firmino Guerra
CNPJ Nº 
VALOR: R$ 48.160,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2023
 

EXTRATO DO CONTRATO PMB Nº 185/2023 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2023
DISPENSA Nº 017/2023
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, englobando: desinsetização, desratização e descupinização, como também o combate de mosquitos e às suas larvas nos espelhos d’água, fonte, caixas de esgotos e demais pontos possíveis de infestação, presentes nas escolas da rede municipal de ensino de brasiléia/ac.
VALOR GLOBAL: O valor global deste Contrato será de R$ 48.160,00 (quarenta e oito mil cento e sessenta reais)
VIGÊNCIA: A presente locação tem o prazo de 12 (doze) meses, com início a partir da data de assinatura do presente contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Programa de Trabalho: 12.361.0007.2.065 – Manutenção do Ensino Fundamental 30%
Elemento de despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 540
Programa de Trabalho: 12.361.0007.3.042 – Complemetação VAAT - Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 540
Programa de Trabalho: 12.361.0007.3.043 – Complementação VAAT - 
Ensino Infantil
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 542
Programa de Trabalho: 12.361.0007.1.011 – Dep. Do Ensino Básico
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 500
Programa de Trabalho: 12.365.0007.1.081 – Manutenção do Ensino Infantil - Próprio
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 500
Programa de Trabalho: 12.365.0007.1.082 – Manutenção de Creche - 
Próprio
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 500
LOCAL E DATA: Brasileia – Acre, 20 de outubro de 2023.
ASSINAM: Fernanda de Souza Hassem Milani - Prefeita Municipal de 
Brasileia e Francisca da Silva Oliveira - Secretária de Educação (Contratante) - Helizardo Firmino Guerra – pessoa física (Contratada) e (Testemunhas).