ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
 
REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024
CONTRATADO: G & M CONSTRUCOES LTDA
CNPJ: 50.348.893/0001-39
VALOR: R$ 539.040,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº 004/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de licitação n° 004/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO 
EMERGENCIAL EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE INUNDAÇÃO, DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS LOCAIS ATINGIDOS PELA ENCHENTE DO RIO ACRE NO MUNICÍPIO DE 
BRASILÉIA, com o valor de R$ 470.280,00 (quatrocentos e setenta mil, duzentos e oitenta reais), tendo como favorecida a empresa G & M CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 50.348.893/0001-39.
Brasiléia – AC, 04 de março de 2024.
Fernanda Hassem
Prefeita
 
**********
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº 004/2024 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de licitação n° 004/2024, 
RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE INUNDAÇÃO, DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS LOCAIS 
ATINGIDOS PELA ENCHENTE DO RIO ACRE NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, com o valor de R$ 539.040,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quarenta reais), tendo como favorecida a empresa G & M CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 50.348.893/0001-39. 
Brasiléia – AC, 04 de março de 2024.
Fernanda Hassem
Prefeita