ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024
 
 
EXTRATO DA ATA Nº 025/2024
CONTRATADO: M. G. DA SILVA PEREIRA IMP. E EXP. ME
CNPJ: 63.609.556/0001-08,
VALOR: R$ 371.200,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
EXTRATO DA ATA Nº 026/2024
CONTRATADO: MERCANTIL SAO SEBASTIAO LTDA
CNPJ: 34.707.687/0001-11
VALOR: 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
EXTRATO DA ATA Nº 027/2024
CONTRATADO: E. G. PEREIRA DA SILVA IMPORTAÇÃO E EXP
CNPJ: 84.300.805/0001-40
VALOR: R$ 803.300,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
EXTRATO DA ATA Nº 028/2024
CONTRATADO: F A L SARMENTO LTDA
CNPJ: 38.441.781/0001-22
VALOR: 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
EXTRATO DA ATA Nº 029/2024
CONTRATADO: E. ALVES CARVALHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
CNPJ: 09.549.330/0002-96
VALOR: 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
EXTRATO DA ATA Nº 030/2024
CONTRATADO: A. DA. S. VIEIRA LTDA 
CNPJ: 05.938.266/0001-01
VALOR: 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
EXTRATO DA ATA Nº 031/2024
CONTRATADO: P. F. DE BRITO
CNPJ: 09.006.526/0001-53
VALOR: 
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
EXTRATO DA ATA Nº 032/2024
CONTRATADO: AUTO POSTO CAMILA LTDA
CNPJ: 05.938.540/0002-15
VALOR: R$ 580.580,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº 003/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de licitação n° 003/2024, 
RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para AQUISISÇÃO DE INSUMOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES HUMANITÁRIAS DE DEFESA CIVIL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, ATINGIDA POR CHUVAS INTENSAS E INUNDAÇÕES QUE SUBSIDIARAM 
A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2024, tendo como favorecidas as empresas a seguir relacionadas, com seus respectivos valores: 1) M. G. DA SILVA PEREIRA IMP. E EXP. ME – CNPJ nº 63.609.556/0001-08, com o valor de R$ 
371.200,00 (Trezentos e setenta e um mil e duzentos reais); 2) MERCANTIL SAO SEBASTIAO LTDA - CNPJ nº 34.707.687/0001-1, com o valor de R$ 2.160.784,00 (dois milhões, cento e sessenta mil e setecentos e oitenta e quatro reais); 3) E. G. PEREIRA DA SILVA IMPORTAÇÃO E EXP. – CNPJ nº 84.300.805/0001-40, com o valor de R$ 803.300,00 (oitocentos e três mil e trezentos reais); 4) F. A. L. SARMENTO LTDA - CNPJ nº 38.441.781/0001-22, com o valor de R$ 275.200,00 (Duzentos e setenta e cinco mil e duzentos reais); 5) A. DA. S. VIEIRA LTDA - CNPJ nº 05.938.266/0001-01, com o valor de R$ 275.200,00 (Duzentos e setenta e cinco mil e duzentos reais); 6) P. F. DE BRITO - CNPJ nº 09.006.526/0001-53, com o valor de R$ 275.200,00 (Duzentos e setenta e cinco mil e duzentos reais); 7) E. ALVES CARVALHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - CNPJ 09.549.330/0002-96, com o valor de R$ 275.200,00 (Duzentos e setenta e cinco mil e duzentos reais); 8) AUTO POSTO 
CAMILA LTDA - CNPJ 05.938.540/0002-15, com o valor de R$ 580.580,00 (quinhentos e oitenta mil e quinhentos e oitenta reais)
Brasiléia – AC, 03 de março de 2024.
Fernanda Hassem
Prefeita