ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024
 
 
EXTRATO DA ATA Nº 020/2024
CONTRATADO: MARIA OLIVIA DE LIMA COSTA
CNPJ: 20.125.457/0001-30
VALOR: R$ 130.000,00 
VIGÊNCIA: de 180 (cento e oitenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024
 
EXTRATO DA ATA Nº 021/2024
CONTRATADO: F S LIMA LTDA
CNPJ: 15.589.816/0001-70
VALOR: R$ 130.000,00
VIGÊNCIA: de 180 (cento e oitenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024
 
EXTRATO DA ATA Nº 022/2024
CONTRATADO: SILVA MAIA & GOUVEIA LTDA
CNPJ: 47.803.006/0001-60
VALOR: R$ 195.000,00 
VIGÊNCIA: de 180 (cento e oitenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024
 
EXTRATO DA ATA Nº 023/2024
CONTRATADO: M. F. J. M PEREIRA
CNPJ: 06.060.554/0001-60
VALOR: R$ 65.000,00 
VIGÊNCIA: de 180 (cento e oitenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024
 
EXTRATO DA ATA Nº 024/2024
CONTRATADO: N. A. DE ALBUQUERQUE LTDA
CNPJ: 53.129.456/0001- 12
VALOR: R$ 79.000,00 
VIGÊNCIA: de 180 (cento e oitenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2024
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024
DISPENSA POR REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2024
OBJETO: registro de preços para a eventual contratação de empresa para
FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ E REFEIÇÕES PRONTAS, PARA CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES HUMANITÁRIAS DE DEFESA CIVIL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, ATINGIDA POR CHUVAS INTENSAS E INUNDAÇÕES QUE SUBSIDIARAM A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2024, especificados nos itens do Termo de Referência da Dispensa nº 002/2024.
VALIDADE DA ATA: A validade desta Ata é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura.
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILEIA, Sr.ª FERNANDA DE SOUZA HASSEM MILANI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/202 e considerando o que consta do presente processo de Dispensa de licitação n° 002/2024, RATIFICA a declaração de dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ E REFEIÇÕES PRONTAS, PARA CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES HUMANITÁRIAS DE DEFESA CIVIL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
BRASILÉIA, ATINGIDA POR CHUVAS INTENSAS E INUNDAÇÕES QUE SUBSIDIARAM A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2024, com o valor de R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais), tendo como favorecidas as empresas F S LIMA LTDA - CNPJ 15.589.816/0001-70, M. F. J. M PEREIRA - CNPJ 06.060.554/0001-60, SILVA MAIA & GOUVEIA LTDA - 
CNPJ 47.803.006/0001-60, 20.125.457 MARIA OLIVIA DE LIMA COSTA - CNPJ 20.125.457/0001-30 e N. A. DE ALBUQUERQUE LTDA - CNPJ 53.129.456/0001-12.
Brasiléia – AC, 01 de março de 2024.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia