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Decreto N° 070/2021 - Ponto Facultativo, no dia 01 de novembro de 2021

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

 

DECRETO Nº. 070 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021


“Dispõe sobre Ponto Facultativo, no dia 01 de novembro de 2021.”


A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;


CONSIDERANDO o Feriado Nacional de 02 de novembro de 2021 (terça-feira) em comemoração ao Dia de Finados;


DECRETA:


Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira).


Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.

 

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.


Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Gabinete da Prefeita, 27 de outubro de 2021.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia

Decreto N° 070/2021 - Ponto Facultativo, no dia 01 de novembro de 2021

  • Doeac 13.156

    Pág. 77-78

    Data: 28/10/2021

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