ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 070 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
“Dispõe sobre Ponto Facultativo, no dia 01 de novembro de 2021.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o Feriado Nacional de 02 de novembro de 2021 (terça-feira) em comemoração ao Dia de Finados;
DECRETA:
Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira).
Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 27 de outubro de 2021.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia
Decreto N° 070/2021 - Ponto Facultativo, no dia 01 de novembro de 2021
Doeac 13.156
Pág. 77-78
Data: 28/10/2021