top of page
Decreto N° 059/2021 - Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA

 

DECRETO Nº. 059 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021


“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021.”


A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;


CONSIDERANDO o Feriado Nacional de 07 de setembro de 2021 (terça-feira);


DECRETA:


Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira).


Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.


Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.


Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Gabinete da Prefeita, 02 de setembro de 2021.


Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia

Decreto N° 059/2021 - Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021

  • Doeac 13.121

    Pág. 88

    Data: 03/09/2021

bottom of page