ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 059 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BRASILÉIA-ACRE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o Feriado Nacional de 07 de setembro de 2021 (terça-feira);
DECRETA:
Art. 1º. – Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira).
Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço.
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais à comunidade brasileense.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 02 de setembro de 2021.
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia
Decreto N° 059/2021 - Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021
Doeac 13.121
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Data: 03/09/2021